O escritório de advocacia Sica Advogados (“Sica Advogados”) tem a preocupação de respeitar e resguardar a sua privacidade. Assim, com o comprometimento e transparência que lhe são característicos, o Sica Advogados edita a presente política de privacidade (“Política de Privacidade”) para informar e esclarecer como e com qual finalidade poderá ocorrer o Tratamento dos seus Dados Pessoais fornecidos ao Sica Advogados, de acordo com a lei 13.709/2018, e demais legislação aplicável no Brasil.
Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade para ter o conhecimento de como e com qual finalidade os seus Dados Pessoais podem ser coletados pelo Sica Advogados. É importante que a Política de Privacidade seja interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe, conforme o caso, e sem prejuízo do sigilo profissional aplicável ao relacionamento do Sica Advogados com seus clientes, na forma do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
I – DADOS PESSOAIS, MEIOS DE COLETA E FINALIDADE DO TRATAMENTO
“Dados pessoais” são informações sobre uma pessoa natural identificada, ou identificável.
“Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
O Tratamento dos seus Dados Pessoais pode ser realizado pelo Sica Advogados mediante o seu consentimento, quando aplicável, em diversos meios, por obrigação legal, regulatória, contratual ou outras formas. O Sica Advogados pode solicitar que você forneça consentimento escrito ou por qualquer meio que confirme o seu consentimento, sempre que necessário. Tratando-se de serviços jurídicos, consultivo ou contencioso, os dados pessoais são compartilhados com os órgãos públicos, tais como Cartórios de Notas e Tribunais de Justiça, sempre que houver a necessidade.
O Tratamento dos seus Dados Pessoais são coletados com a finalidade de viabilizar e/ou melhorar a prestação dos serviços jurídicos para os quais o Sica Advogados foi contratado, bem como:
O Sica Advogados poderá armazenar os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima delineadas, assim como para o cumprimento da legislação ou qualquer aplicável, conforme o caso. Para a determinação da forma e duração do Tratamento dos seus Dados Pessoais pelo Sica Advogados, será considerada a natureza dos seus Dados Pessoais fornecidos ao Sica Advogados, assim como a finalidade do Tratamento.
O Sica Advogados não comercializará os seus Dados Pessoais. Entretanto, seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com terceiros, no Brasil ou no exterior, com o objetivo de cumprir adequadamente as finalidades enumeradas acima, assim como para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente para tanto, segundo a legislação aplicável. Em todas as hipóteses, o Sica Advogados se compromete a compartilhar estritamente os Dados Pessoais que se fizerem necessários ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.
II – SEGURANÇA
O Sica Advogados poderá contratar Operadores (são aqueles que realizam o tratamento dos dados pessoais em nome de Sica Advogados) compartilhando estritamente os dados pessoais necessários para a consecução dos serviços contratados, observando os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso desautorizado de Dados Pessoais, empregando os meios aplicáveis de segurança recomendados para protegê-los, na medida em que forem técnica e operacionalmente viáveis.
III – LINKS DE TERCEIROS
O Sica Advogados pode oferecer links para redirecionamento a websites de terceiros, com a finalidade de melhorar a sua experiência de navegação, informação ou prestação de serviços. O Sica Advogados esclarece que a presente Política de Privacidade não se aplica a Dados Pessoais por você fornecidos a quaisquer companhias, indivíduos e/ou organizações que não o Sica Advogados. Tais pessoas, físicas ou jurídicas, podem adotar diferentes políticas relacionadas à privacidade e informação com relação aos Dados Pessoais, por elas coletados e de qualquer outro modo tratados.
O Sica Advogados sugere a consulta à política de privacidade aplicável a essas pessoas e/ou websitesde terceiros antes do fornecimento de seus Dados Pessoais.
IV – COMUNICAÇÃO: ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO OU DÚVIDAS SOBRE A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Se Você deseja acessar, alterar ou excluir seus Dados Pessoais fornecidos ao Sica Advogados, por favor entre em contato pelo e-mail sicaadvogados@sicaadvogados.adv.br e iremos tomar as medidas necessárias e/ou respondê-lo em prazo razoável, segundo a viabilidade técnica e operacional do Sica Advogados. O Sica Advogados também poderá pedir para que você atualize os seus Dados Pessoais periodicamente.
Se você não estiver de acordo com a presente Política de Privacidade, deseja excluir eventuais Dados Pessoais tratados pelo Sica Advogados ou obter maiores esclarecimentos sobre a aplicação dessa Política de Privacidade assim como sobre os seus direitos, por favor entre em contato conosco no e-mail sicaadvogados@sicaadvogados.adv.br, ou telefone (21) 2662-5276 e fale com Alexandre Magno Sica (Encarregado).
Teremos a satisfação de esclarecer-lhe eventuais dúvidas e/ou atender à sua solicitação.
O objetivo do Sica Advogados será responder a todas as demandas acima com a maior brevidade possível.
V – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todos os Dados Pessoais tratados pelo Sica Advogados estarão de acordo com esta Política de Privacidade e com as finalidades supracitadas.
O Sica Advogados se reserva no direito de alterar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização conforme indicado abaixo.
Por favor, consulte a presente Política de Privacidade periodicamente para verificar eventuais alterações. O uso do website do Sica Advogados ou o fornecimento de Dados Pessoais por qualquer outro meio pressupõe a sua concordância com a presente Política de Privacidade.